A (in) eficiência da prisão civil do devedor de alimentos

Almeida, Laura Kalinoski de

A (in) eficiência da prisão civil do devedor de alimentos

Arquivos

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Autores

Almeida, Laura Kalinoski de

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2024

Resumo

A presente monografia jurídica tem como objetivo analisar a prisão civil do devedor de alimentos como meio (in)eficaz no cumprimento de sentença, utilizando pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Inicialmente, é apresentada a obrigação alimentícia, abordando sua trajetória histórica, conceituação legal e doutrinária, destacando suas características singulares. Em seguida, são expostas as ações relacionadas aos alimentos e as modalidades executórias previstas na legislação vigente. A pesquisa dá ênfase às medidas coercitivas, discutindo a natureza jurídica do aprisionamento do devedor e suas implicações doutrinárias. Por fim, busca-se demonstrar a (in)eficácia deste meio executório como recurso para garantir o adimplemento da obrigação alimentícia, especialmente considerando as dificuldades que podem surgir na efetivação do cumprimento por parte do devedor. A análise crítica evidencia os desafios e as limitações da prisão civil como ferramenta para assegurar a proteção dos direitos dos alimentandos.

Abstract/Resumen

This legal monograph aims to analyze the civil imprisonment of the debtor for alimony as an (in)effective means of enforcing a judgment, utilizing bibliographical research and the deductive method. Initially, it presents the alimony obligation, addressing its historical trajectory, legal and doctrinal conceptualization, highlighting its unique characteristics. Subsequently, it exposes the actions related to alimony and the enforcement modalities provided for in current legislation. The research emphasizes coercive measures, discussing the legal nature of the debtor's imprisonment and its doctrinal implications. Finally, it seeks to demonstrate the (in)effectiveness of this enforcement mechanism as a resource to ensure compliance with the alimony obligation, especially considering the difficulties that may arise in the enforcement by the debtor. The critical analysis highlights the challenges and limitations of civil imprisonment as a tool to safeguard the rights of the beneficiaries of alimony.