Abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de responsabilização civil

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2024

Resumo

O estudo atual teve como propósito destacar uma questão social complexa, especificamente o fenômeno do Abandono Afetivo Inverso, e seus impactos nas dinâmicas familiares, com foco principal na negligência em relação aos idosos por parte de seus próprios familiares. O Abandono Afetivo, diferentemente de uma preocupação puramente financeira, envolve aspectos emocionais, sociais e morais, relacionados ao sentimento de ser amado e cuidado, ou à falta desses sentimentos. O Abandono Inverso ocorre quando os filhos deixam de prover apoio aos seus pais idosos quando mais necessitam, ou seja, na velhice. É fundamental abordar a responsabilidade civil dos filhos para com seus pais idosos, pois este tema crucial é frequentemente subestimado pela sociedade e pelo sistema judiciário. É evidente a falta de comprometimento dos filhos em cuidar de seus pais idosos e a necessidade de compensar os danos causados pela ausência de afeto e cuidado.Os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pela técnica de pesquisa bibliográfica, baseada em pesquisa doutrinária, legislativa, a partir de livros, legislação, artigos e revistas científicas, os quais serão utilizados como citações.

Abstract/Resumen

Civil responsibility is taking on an increasingly important role in personal relationships. At the same time, plastic surgeries are gaining ground in social reality, in a way that raises questions about their failure. In this sense, this monographic work sought to deeply analyze the jurisprudential understanding present in the Court of Justice of Rio Grande do Sul and The Superior Court of Justice and various aspects of medical civil liability. Initially, searched to present the historical context and the main characteristics of civil responsibility, as well as its visibility in the social and world scenario in light of its evolving needs. In line with the main theme of this research, the attributes inherent to medical civil responsibility performed in the activities of doctors and specifically in the cases of plastic surgery with the appropriate qualifications regarding the obligations of means and results present in surgeries performed by these liberal professionals. Finally, the issue of plastic surgeon responsibility was analyzed intrinsically with the necessary distinctions between reconstructive plastic surgery and aesthetic plastic surgery and the scope of medical liability for damage caused in plastic surgery. Thus, in order to fulfill what was proposed in this research, the method used was the inductive one, with bibliographic, monographic, doctrinal and legislative research. This academic work result in indicatives that the civil responsibility of the doctor in plastic surgery will depend on the particularities of each case, as in the case of restorative plastic surgery generating an obligation of means and not of result, unlike aesthetic plastic surgery, although the understanding of the Court of Justice of Rio Grande do Sul to be biased about the professional's responsibility being objective and, therefore, of immediate results. The instruments used in the development of this work are characterized by the bibliographical research technique, based on doctrinal and legislative research, based on books, legislation, articles and scientific journals, which will be used as citations.

Instituição

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Curso/Programa

Departamento

Ciências Sociais Aplicadas

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