A aplicação de medidas protetivas da lei Maria da Penha no crime de stalking: efetividade ou inefetividade a partir de decisões do TJRS
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Data
2023
Resumo
O objetivo desse trabalho é pesquisar o crime de “Stalking”, que em sua tradução é um termo inglês usado para definição de “perseguição”, juntamente com esse estudo e verificar se existe a possibilidade de aplicação das medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha, para esse crime, identificar quais são as formas que os tribunais estão adotando por analogia, para que assim a Lei possa ser efetiva na proteção das vítimas. Trazendo isso o estudo se faz necessário para que possa-se assim, verificar se essa possibilidade e também medir sua eficácia na proteção das vítimas.
Abstract/Resumen
The purpose of this work is to study the crime of "Stalking," which in its translation is an English term used to define "persecution," together with this study, check whether there is the possibility of applying the protective measures listed in the Maria da Penha Law, for this crime, and what forms are the courts taking by analogy, so that the Law can be effective in protecting victims. Bringing this the study is necessary so that we can so, check if this possibility and also measure its effectiveness in protecting the victims.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões