Encarceramento no Brasil: uma análise a partir do garantismo penal

Dezan, Dilene

Encarceramento no Brasil: uma análise a partir do garantismo penal

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Autores

Dezan, Dilene

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2021

Resumo

O Garantismo Penal surgiu na Itália por volta dos anos 70 no qual foi sistematizado por Luigi Ferrajoli em sua obra Diritto e Ragione. A referida corrente se dirige ao réu como sendo a parte mais frágil na relação processual penal, sustentando que a pessoa do delinquente não teve oportunidade de crescimento na vida, restando apenas a delinquência para sua subsistência. O criminoso exerce a justiça social por meio do delito. Por enxergar a figura do delinquente através de influências ideológicas, o Garantismo não acredita na efetividade e necessidade da pena. Por outro lado, há os defensores de um Garantismo Penal Integral, que prezam pela defesa dos direitos e garantias fundamentais do réu na relação processual, ao passo que também reconhecem os direitos das vítimas e da sociedade, olhando para o processo com equilíbrio e não exasperação do réu. Por sua vez, face o cometimento de crimes existe o papel da pena em nosso ordenamento jurídico, no qual evoluiu ao longo dos anos, possuindo um caráter preventivo e retributivo. Aos acusados são dadas muitas oportunidades de reparação do dano sem necessitar o seu recolhimento ao cárcere, a depender da reprimenda imposta. A progressão de regime também é outra maneira de diminuir o tempo de total reclusão do condenado. Assim, levantando as taxas de criminalidade no Brasil, baixo número de elucidação dos delitos, proceder-se-á a análise de dados, com o objetivo de se constatar se no Brasil existe um superencarceramento. Para tanto, utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental através da consulta em livros e legislação pelo método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

The Penal Guarantism emerged in Italy in the 70s, which was systematized by Luigi Ferrajoli in his work named Diritto e Ragione. This current of thought addresses the defendant as the weakest part in the criminal procedural relation, supporting that the offender didn’t have the opportunity of growth in life, remaining only the delinquency as a way of subsistence. The criminal practices the social justice through crime. Due to the fact that the Guarantism sees the figure of the offender through ideological influences, it doesn’t believe in the effectiveness and in the need of penalty. On the other hand, there are people who defend an Integral Penal Guarantism, which appreciates the defense of the accused’s rights and fundamental assurances in the procedural relation, while it also recognizes the victims and society rights, looking at the process with balance and the accused’s non exasperation. In addition, due to the crimes undertaking, there is the penalty role in our legal framework, which has evolved over the years, having a preventive and retributive character. Many reparable opportunities are given to the accused without the need of prison, depending on the imposed reprimand. The regime progression is another way of reducing the condemned total time of reclusion. Thus, evaluating the crime rate in Brazil, low number of offenses elucidation, a data analysis is developed, aiming to determine if there is a massive imprisonment in Brazil. For this purpose, the technique of bibliographic and documental research through books and legislation consultation, the inductive approach method and the analytic descriptive procedure method were used.