Assédio moral na administração pública como ato configurador de improbidade administrativa

Sassi, Anderson Carlos

Assédio moral na administração pública como ato configurador de improbidade administrativa

Arquivos

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Autores

Sassi, Anderson Carlos

Orientadores

Dezordi, Evandro Luis

Data

2020

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva verificar a caracterização do assédio moral no serviço público como ato de improbidade administrativa. A partir dessa premissa, aborda-se a evolução histórica da valorização do trabalho humano como condição de dignidade. Nesse contexto, expõe-se o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Analisam-se as condutas que caracterizam o assédio moral no serviço público, as quais atentam contra os direitos próprios da pessoa humana, trazendo, como exemplo, a violação do princípio da dignidade nas relações de trabalho. Em seguida, é abordada a legislação aplicável no que tange ao assédio moral, ressaltando-se que o assédio moral também é deliberado pela legislação trabalhista. Examinam-se as condutas do agente assediador, as consequências do assédio moral e a possibilidade de indenização por danos morais e materiais decorrentes de tal situação, bem como quem deve ser responsabilizado, nos termos da legislação trabalhista. Na sequência, pondera-se sobre a Lei de Improbidade Administrativa, definindo seus sujeitos, atos de improbidade e sanções cabíveis para, posteriormente, correlacionar os assuntos. Por fim, debate-se sobre como a conduta do assédio moral no serviço público pode configurar ato de improbidade administrativa. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de pesquisa em livros, artigos e jurisprudência; o método de abordagem indutivo e o método de procedimento analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

This course conclusion paper aims to verify the characterization of moral harassment in public service as an act of administrative improbity. From this premise, the historical evolution of the valorization of human work as a condition of dignity is approached. In this context, the principle of the dignity of the human person is exposed as one of the foundations of the Democratic Rule of Law. The behaviors that characterize bullying in the public service are analyzed, which violate the rights of the human person, bringing, as an example, the violation of the principle of dignity in labor relations. Then, the applicable legislation regarding moral harassment is addressed, emphasizing that moral harassment is also deliberated by labor legislation. The conduct of the harassing agent, the consequences of moral harassment and the possibility of indemnity for moral and material damages resulting from such a situation are examined, as well as who should be held responsible, under the terms of the labor legislation. In the sequence, the Administrative Improbity Law is considered, defining its subjects, acts of improbity and appropriate sanctions to, later, correlate the subjects. Finally, there is debate about how the conduct of bullying in the public service can constitute an act of administrative improbity. For that, it was used the bibliographic research technique, through research in books, articles and jurisprudence; the method of inductive approach and the method of analytical-descriptive procedure.