A restrição de perfil dos adotados por parte dos adotantes: uma possível forma de discriminação ou um direito
Orientadores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Data
2024
Resumo
A adoção desempenha um papel crescente na formação de novos grupos familiares, refletindo mudanças significativas na sua percepção e regulamentação ao longo do tempo. Originalmente, a adoção era vista principalmente como uma solução para casais que não podiam ter filhos biológicos. Com o avanço da legislação, incluíndo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolscente a adoção ganhou uma base legal robusta e passou a ser reconhecida como um direito fundamental para a criação de famílias. O presente trabalho tem como objetivo analisar a imposição de restrições pelos adotantes durante o processo de habilitação para adoção e investigar se tais restrições podem resultar em discriminação contra os adotados. A pesquisa se baseou nos princípios de igualdade, justiça e no melhor interesse da criança e do adolescente, buscando demonstrar que a imposição das restrições frequentemente resultam em uma maior morosidade dos processos adotivos e limitam as oportunidades das crianças e adolescentes de serem colocados em lares permanentes. em discriminação para com os adotados. Desse modo, na perspectiva de demonstrar o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrinária e legislativa. O resultado da pesquisa indica que a imposição das restrições pode sim gerar a discriminação em relação ao adotado, ao ponto que não respeita princípios tão importantes como o da igualdade e o melhor interesse da criança e do adolescente, sendo necessário mais divulgação para conscientização da população quanto à morosidade e violação dos princípios impostos pela restrição.
Abstract/Resumen
Adoption plays an increasingly important role in the formation of new family units, reflecting significant changes in its perception and regulation over time. Originally, adoption was primarily seen as a solution for couples who could not have biological children. With the advancement of legislation, including the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent, adoption has gained a robust legal foundation and has become recognized as a fundamental right for the formation of families.This work aimed to analyze the imposition of restrictions by adopters during the adoption qualification process and investigate whether such restrictions could result in discrimination against the adoptees. The research was based on the principles of equality, justice, and the best interest of the child and adolescent, seeking to demonstrate that the imposition of these restrictions often results in increased delays in adoption processes and limits the opportunities for children and adolescents to be placed in permanent homes.To address the objectives of this study, an inductive method was employed, supported by bibliographic, doctrinal, and legislative research. The results indicate that the imposition of restrictions can indeed lead to discrimination against adoptees, to the extent that it disregards important principles such as equality and the best interest of the child and adolescent. There is a need for greater awareness and dissemination to inform the public about the delays and principle violations caused by these restrictions.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas