A validade da flagrância produzida por infiltração policial virtual nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes

dc.contributor.advisorZanatta, Diana Casarin
dc.contributor.authorLorenzon, Natascha Louise
dc.date.accessioned2024-03-04T16:23:03Z
dc.date.available2024-03-04T16:23:03Z
dc.date.issued2020
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadas
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.degree.initialsURI Erechim
dc.degree.programDireito
dc.description.abstractThe research seeks to establish an analysis about the production and validity of the evidence that generates flagrant situations, produced by police agents virtually infiltrated, in virtual sexual crimes committed against children and adolescents, in Brazil. The theme is controversial and considered novelty and arose from a practice that is also contemporary, that is, the realization of crimes, through virtual media. If the criminal advances and commits crimes in the internet space, the evidence to be produced to incriminate such conduct must also accompany the facilities of virtual communication. This type of investigation generates doubts and discussions, both in the field of doctrine and in Brazilian jurisprudence. In order to achieve the objective, the study is divided as follows: initially, notions of the presence of police infiltration technique, origin, concept and legal nature of the institute are presented, looking for definitions, as well as the agreement and divergence among the doctrinators about infiltration, and the limits and requirements of police infiltration. Police infiltration is addressed in Law No. 12.850/13. In the sequence, the use of police infiltration in sexual crimes against children and adolescents is discussed, its operation in Law No. 13.441/17, which inserts the investigation technique, to combat child and youth pornography, in the Child and Adolescent Statute, as well as its methods and admissibility. Right afterwards, the activity of the infiltration of police agents is virtually analyzed, introduced in Brazil by Laws 11.343/06, 12.850/13 and 13.441/17, as well as their requirements and the procedures for obtaining evidence in their application. Finally, the issue of flagrant arrest derived from virtual police infiltration, its legal nature and definition, and the flagrant illicit preparation generated by the addiction of the will is addressed. It also covers Precedent No. 145 of the Supreme Federal Court, which deals with the impossible crime due to the flagrante delicto prepared and, finally, it explains about the problem of the present study, how can the evidence be validated and, therefore, to remove the flagrante delicto prepared by the method of investigating the infiltration of virtual agents. For this, the technique of bibliographic and documentary research is used, through the inductive method and, with regard to the procedure, the analytical-descriptive method was used.
dc.description.resumoA pesquisa busca estabelecer uma análise acerca da produção e validade das provas que geram situação de flagrância, produzidas por agentes policiais infiltrados virtualmente, nos crimes sexuais virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no Brasil. O tema é polêmico e considerado novidade e surgiu a partir de uma prática também da contemporaneidade, qual seja, a realização de crimes, através dos meios virtuais. Se o criminoso avança e pratica crimes no espaço da internet, a prova a ser produzida para incriminação de tais condutas também deve acompanhar as facilidades da comunicação virtual. Esse tipo de investigação gera dúvidas e discussões, tanto no campo da doutrina, quanto na jurisprudência brasileira. Para alcançar o objetivo, divide-se o estudo da seguinte forma: inicialmente, são apresentadas noções da técnica de infiltração policial presencial, origem, conceito e natureza jurídica do instituto, buscando as definições, assim como a concordância e a divergência entre os doutrinadores acerca da infiltração, e os limites e requisitos da infiltração policial. Aborda-se a infiltração policial na Lei nº 12.850/13. Na sequência, discute-se a utilização da infiltração policial nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, seu funcionamento na Lei nº 13.441/17, que insere a técnica de investigação, para combater a pornografia infantil e juvenil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como seus métodos e sua admissibilidade. Logo após, analisa-se a atividade da infiltração de agentes policiais virtualmente, introduzida no Brasil pelas Leis nºs 11.343/06, 12.850/13 e 13.441/17, como também, seus requisitos e os procedimentos para obtenção de provas na sua aplicação. Por fim, aborda-se a questão da prisão em flagrante derivada da infiltração policial virtual, sua natureza jurídica e definição, e o flagrante preparado ilícito gerado pelo vício da vontade. Abrange-se, também, a Súmula nº 145 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre o crime impossível em razão do flagrante preparado e, por último, explana-se acerca da problemática do presente estudo, como se pode validar a prova e, portanto, afastar o flagrante preparado por meio do método de investigação de infiltração de agentes virtuais. Utiliza-se, para tanto, a técnica da pesquisa bibliográfica e documental, através do método indutivo e, no que se refere ao procedimento, usou-se o método analítico-descritivo.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/556
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectInfiltração virtual
dc.subjectInvestigação
dc.subjectCrime sexual
dc.subjectCriança e adolescente
dc.titleA validade da flagrância produzida por infiltração policial virtual nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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