Navegando por Autor "Báo, Letícia Milena"

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    A possibilidade de caracterização de dano e responsabilização civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos
    (2024) Báo, Letícia Milena; Sartori, Giana Lisa Zanardo
    O presente trabalho estudou as mudanças que ocorreram no direito de família ao longo dos anos, com o intuito de entender a evolução das famílias brasileiras e as principais alterações ocorridas nas legislações vigentes relacionadas ao abandono afetivo por parte dos pais em relação aos seus filhos. A pesquisa teve como objetivo principal verificar se há possibilidade de caracterização de dano e indenização civil em razão dessa omissão e negligência em que o menor é exposto. Assim, para a realização desta monografia, utilizou-se o método indutivo, fazendo a análise de doutrinas e jurisprudências específicas, a fim de identificar os padrões e chegar-se a uma conclusão. Notou-se que há vários aspectos que indicam grandes possibilidades para a caracterização do dano e responsabilização pelo abandono afetivo. O método de procedimento aplicado no presente trabalho foi o monográfico e de abordagem indutivo, utilizando da técnica de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, como fontes para comprovar a viabilidade.