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A valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais: uma análise da compreensão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre os tipos penais dos Arts. 213 e 217-A do Código Penal
(2024) Campagna, Ana Julia Carus; Andreolla, Andrey Henrique
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais, focando na interpretação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em relação aos artigos 213 e 217-A do Código Penal. A análise abrange um histórico dos crimes sexuais no Brasil, abordando as complexidades e os desafios enfrentados pelo sistema de justiça. A produção probatória é um ponto central, com discussão sobre o papel da palavra da vítima como prova válida para a condenação e o modo como isso se relaciona com a teoria geral da prova, princípios probatórios e o ônus da prova no processo penal. O trabalho apresenta uma série de casos jurisprudenciais, ilustrando situações em que a palavra da vítima resultou em condenações e outras em que não foi suficiente para sustentar uma decisão favorável, permitindo uma reflexão sobre a dosagem da credibilidade da vítima nos julgamentos. Essa abordagem procura aprofundar a compreensão de como a valoração da palavra da vítima é tratada nas instâncias judiciais, contribuindo para o debate sobre a eficácia e a justiça no enfrentamento dos crimes sexuais. Para a realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através consulta em livros, jurisprudência e legislação; do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.