A valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais: uma análise da compreensão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre os tipos penais dos Arts. 213 e 217-A do Código Penal
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2024
Resumo
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais, focando na interpretação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em relação aos artigos 213 e 217-A do Código Penal. A análise abrange um histórico dos crimes sexuais no Brasil, abordando as complexidades e os desafios enfrentados pelo sistema de justiça. A produção probatória é um ponto central, com discussão sobre o papel da palavra da vítima como prova válida para a condenação e o modo como isso se relaciona com a teoria geral da prova, princípios probatórios e o ônus da prova no processo penal. O trabalho apresenta uma série de casos jurisprudenciais, ilustrando situações em que a palavra da vítima resultou em condenações e outras em que não foi suficiente para sustentar uma decisão favorável, permitindo uma reflexão sobre a dosagem da credibilidade da vítima nos julgamentos. Essa abordagem procura aprofundar a compreensão de como a valoração da palavra da vítima é tratada nas instâncias judiciais, contribuindo para o debate sobre a eficácia e a justiça no enfrentamento dos crimes sexuais. Para a realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através consulta em livros, jurisprudência e legislação; do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.
Abstract/Resumen
The general objective of this study is to analyze the assessment of the victim's word in sexual crimes, focusing on the interpretation of the Court of Justice of Rio Grande do Sul in relation to articles 213 and 217-A of the Penal Code. The analysis covers a history of sexual crimes in Brazil, addressing the complexities and challenges faced by the justice system. Evidence production is a central point, with a discussion on the role of the victim's word as valid evidence for conviction and how this relates to the general theory of evidence, evidentiary principles and the burden of proof in criminal proceedings. The work presents a series of case law cases, illustrating situations in which the victim's word resulted in convictions and others in which it was not sufficient to support a favorable decision, allowing for a reflection on the dosage of the victim's credibility in trials. This approach seeks to deepen the understanding of how the assessment of the victim's word is treated in judicial instances, contributing to the debate on the effectiveness and justice in dealing with sexual crimes. To carry out the research, bibliographic and documentary research techniques were used, through consultation in books, jurisprudence and legislation; the inductive approach method and the analytical-descriptive procedure method.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas