Navegando por Autor "Cassol, Bárbara Menegat"

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    A (im)possibilidade de o cônjuge casado sob o regime da separação convencional de bens concorrer com os descendentes: uma análise jurisprudencial
    (2024) Cassol, Bárbara Menegat; Biasus, Alessandra Regina
    O presente trabalho analisa a (im)possibilidade de o cônjuge casado sob o regime de separação convencional de bens concorrer com os descendentes no direito sucessório brasileiro, bem como analisou julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, o estudo visa discutir as divergências interpretativas do Art. 1.829, I, do Código Civil que envolvem a posição sucessória do cônjuge, especialmente no que se refere à separação de bens convencional. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizado o método indutivo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e legislativa, além da análise de artigos e documentos relevantes. O trabalho destaca as nuances jurídicas e o impacto das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação de entendimentos sobre o tema, promovendo uma reflexão crítica acerca da segurança jurídica e proteção da autonomia da vontade dos cônjuges no contexto do direito sucessório.