Navegando por Autor "Catelan, Maria Luiza Oro"

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    Alienação parental: uma análise dos principais efeitos jurídicos e da eficácia da Lei 12.318
    (2024) Catelan, Maria Luiza Oro; Sartori, Giana Lisa Zanardo
    Os instrumentos utilizados no desenvolvimento desta monografia caracterizam-se pelas pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, mais especificamente da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Trata-se sobre a prática da alienação parental que visa os direitos fundamentais de crianças e adolescentes durante crises familiares ou divórcios. Para isso, tem como objetivo geral analisar a eficácia da legislação que deve assegurar o direito da criança ou do adolescente a uma convivência saudável com ambos os genitores, promovendo a igualdade do poder familiar e possibilitando acompanhamento em situações de alienação. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa é o dedutivo exploratório, onde, através de um processo mental parte-se de dados particulares, suficientemente constatados. O objetivo geral da monografia foi analisar a aplicabilidade da Lei de Alienação Parental e sua eficácia. O problema de pesquisa proposto questiona se a Lei 12.318/2010 está sendo aplicada e se é eficaz. A pesquisa utiliza o metodo dedutivo exploratório através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Percebe-se que a falta de equilíbrio entre os pais pode resultar em disputas pela guarda e, consequentemente, em abusos emocionais. A pesquisa contribuiu para verificar que a Lei da Alienação Parental tem sido utilizada para proteção das crianças e adolescentes.