Navegando por Autor "Demarco, Gabriel Henrique"

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    O reconhecimento de vínculo empregatício para os motoristas do aplicativo Uber
    (2024) Demarco, Gabriel Henrique; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
    Desde a chega dos aplicativos de viagem ao Brasil, os quais começaram a operar a partir do ano de 2014, as pessoas ganharam um novo tipo de meio de transporte e, além disso, muitos ganharam uma nova alternativa para complementar suas rendas. No entanto, o que inicialmente era uma forma de ganhar dinheiro extra nas horas vagas, acabou se tornando a principal fonte de renda de muitos. Isso ocorreu devido à praticidade oferecida pelas aplicações, transformando o que era considerado trabalho informal em uma atividade formal. A Uber começou a atuar no Brasil em 2014, e, inicialmente, seus motoristas foram classificados como autônomos. No entanto, com o aumento da demanda, muitos passaram a alugar veículos ou adquirir carros por meio de financiamento para atender às exigências da plataforma. Como consequência, muitos motoristas passaram a trabalho jornadas equivalentes ou até superiores às previsões na legislação trabalhista brasileira. Isso apelou a vários questionamentos e conflitos sobre a natureza da relação entre os motoristas e a Uber: existe ou não um vínculo empregatício? Apesar dos debates, ainda não há uma resposta clara, e o objetivo desta pesquisa é explorar as possíveis conexões ou limitações que podem determinar se há, de fato, um vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma Uber.