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A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial
(2021) Ganassini, Ane Caroline; Andreolla, Andrey Henrique
Desde longos anos o campo das ciências forenses trabalha em busca de uma investigação clara e o mais lícita possível, buscando resultados mais precisos e concretos em cada caso. A respeito disso é que surgiu o instituto da cadeia de custódia, o qual tem por finalidade documentar a história cronológica da prova pericial a fim de manter o valor probatório da evidência, através da sua integralidade, autenticidade e idoneidade. No entanto, ocorre que sem a observância dos procedimentos legais, incorre-se na grande possibilidade de as provas serem objetos de adulteração e, consequentemente, estarem contaminadas, levando o julgador em erro. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho de conclusão de curso num primeiro momento foi pesquisar acerca o instituto da cadeia de custódia, demonstrando sua função importância perante o sistema judiciário. Em momento posterior foram analisados os procedimentos definidos por legislação pertinente ao tema, quais sejam a Portaria nº 82 da SENASP (Secretaria Nacional e Segurança Pública do Ministério da Justiça) e os artigos 158-A até 158-F, incluídos no Código de Processo Penal pela Lei nº 11.964/2019. Por fim tratou-se de analisar a ilegalidade da prova e as consequências jurídicas a partir do reconhecimento da quebra da cadeia de custódia. Em que pese não se tenha uma resposta única para a solução do problema, existem grandes discussões jurídicas acerca do tema, existindo tanto quem defenda que não deve ocorrer o desentranhamento da prova e todas delas derivadas, devendo ser valorada com menor valor probatório, até quem entenda que é necessário o desentranhamento em sua totalidade, vez que o procedimento penal foi contaminado. Tem-se, portanto, que cada julgador deverá analisar tal questão conforme o caso concreto. A legislação, a doutrina e a jurisprudência possibilitam visualizar algumas situações que demonstram de qual forma as consequências jurídicas incidem, de fato, quando comprovada a ilicitude da prova produzida. Para a realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através consulta em livros, jurisprudência e legislação; do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.