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Browsing by Author "Jesus, Patrícia Preczevski de"

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    Efeitos da lei geral de proteção de dados no mercado de consumo
    (2021) Jesus, Patrícia Preczevski de; Biasus, Alessandra Regina
    A informação é um dos bens mais preciosos que existe, e a forma de lidar com ela tem causado grandes transformações em âmbito global. Cada vez mais as empresas buscam informações e dados pessoais para prospectar negócios e atingir os clientes da melhor maneira, estes, por sua vez, buscam cada vez mais entender e compreender o que será feito com o dado fornecido, o que levou o Brasil a criar uma legislação específica para o tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, foi proposto e estudou-se qual a real aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados e quais os efeitos que serão por ela causados no mercado de consumo na atualidade. Parte-se da hipótese de que é uma legislação nova que impactará diretamente os indivíduos e empresas que coletam e tratam dados, afetando os mais diversos setores e serviços, todavia, é necessário verificar qual a sua aplicabilidade e quais os efeitos que causará. Alinhado ao problema da pesquisa e hipótese, o objetivo geral consiste em analisar a aplicabilidade e efeitos da Lei Geral de proteção de Dados no mercado de consumo na atualidade. Em seguida, os objetivos específicos propões a: compreender a evolução da proteção de dados pessoais no âmbito global; estudar a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e verificar sua aplicabilidade; analisar os efeitos que serão causados pela LGPD. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O resultado da pesquisa indica que o dado pessoal é sim o nosso novo petróleo, e será cada vez mais requisitado, a criação desta legislação era necessária e será aplicada nas mais diversas situações em que ocorra o uso, tratamento ou compartilhamento de dado. Além disso, o maior impacto está nas empresas, que deverão passar por longo processo de adaptação, aderindo as boas práticas de governança, e mudando alguns comportamentos para que possam estar em conformidade com a legislação.
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