Efeitos da lei geral de proteção de dados no mercado de consumo

Jesus, Patrícia Preczevski de

Efeitos da lei geral de proteção de dados no mercado de consumo

Arquivos

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Autores

Jesus, Patrícia Preczevski de

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2021

Resumo

A informação é um dos bens mais preciosos que existe, e a forma de lidar com ela tem causado grandes transformações em âmbito global. Cada vez mais as empresas buscam informações e dados pessoais para prospectar negócios e atingir os clientes da melhor maneira, estes, por sua vez, buscam cada vez mais entender e compreender o que será feito com o dado fornecido, o que levou o Brasil a criar uma legislação específica para o tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, foi proposto e estudou-se qual a real aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados e quais os efeitos que serão por ela causados no mercado de consumo na atualidade. Parte-se da hipótese de que é uma legislação nova que impactará diretamente os indivíduos e empresas que coletam e tratam dados, afetando os mais diversos setores e serviços, todavia, é necessário verificar qual a sua aplicabilidade e quais os efeitos que causará. Alinhado ao problema da pesquisa e hipótese, o objetivo geral consiste em analisar a aplicabilidade e efeitos da Lei Geral de proteção de Dados no mercado de consumo na atualidade. Em seguida, os objetivos específicos propões a: compreender a evolução da proteção de dados pessoais no âmbito global; estudar a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e verificar sua aplicabilidade; analisar os efeitos que serão causados pela LGPD. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O resultado da pesquisa indica que o dado pessoal é sim o nosso novo petróleo, e será cada vez mais requisitado, a criação desta legislação era necessária e será aplicada nas mais diversas situações em que ocorra o uso, tratamento ou compartilhamento de dado. Além disso, o maior impacto está nas empresas, que deverão passar por longo processo de adaptação, aderindo as boas práticas de governança, e mudando alguns comportamentos para que possam estar em conformidade com a legislação.

Abstract/Resumen

The information is one of the most precious assets there is, and the way of dealing with it has caused major transformations globally. Companies are increasingly seeking information and personal data to prospect new business and reach customers in the best way, and customers, in the other hand, are increasingly seeking to understand what will be done with the data they provide, which led Brazil to create specific legislation for the handling of personal data. In this way, it was proposed and studied what is the actual applicability of the General Law of Data Protection and what effects it will have on the consumer market nowadays. It was assumed that it is a new legislation that will directly impact individuals and companies that collect and process data, affecting the most diversified sectors and services; however, it is needed to verify its applicability and the effects it will cause. In alignment with the research problem and hypothesis, the general goal is to analyze the applicability and effects of the General Law of Data Protection in the consumer market in modern times. Then, the specific goals propose to: comprehend the evolution of personal data protection in the global context; study the Brazilian General Law of Data Protection and verify its applicability; analyze the effects that will be caused by the LGPD. Therefore, in order to fulfill what was proposed in this research, the method used was inductive, with bibliographic, monographic, doctrinal and legislative research. The result of the research indicates that personal data is indeed our new oil, and will be increasingly demanded, the establishment of this legislation was necessary and will be applied in the most various situations in which the use, treatment, or sharing of data occurs. In addition, the biggest impact is on the companies, which will have to go through a long adaptation process, adopting good governance practices and changing some behaviors in order to comply with the legislation.