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Herança digital: a sucessão do patrimônio virtual na legislação brasileira
(2022) Lése, Hérica da Silva; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa teve como objeto analisar a possibilidade e a necessidade de legislar acerca da herança digital, discorrendo acerca da evolução histórica do direito sucessório até os dias atuais. Ao analisar o contexto no qual vivenciamos atualmente, a criação da internet e de plataforma de redes sociais modificou nossas interpretações quanto ao patrimônio, considerando a existência de materiais digitais, assim como a criação das redes sociais alterou a convivência em comunidade e abriu as fronteiras da distância física, hiperconectando todo o mundo com o acesso às plataformas de comunicação via internet. Desse modo, a finalidade de trazer à tona a discussão no que diz respeito a transmissibilidade dos bens contidos em meio digital e plataformas sociais se faz cada vez mais necessário, haja vista que estamos inseridos em um mudo cada vez mais dependente das tecnologias e que se encontra em constante evolução. Também, ao realizar o estudo, foi possível perceber que essa matéria ainda carece de legislação pertinente e que englobe suas características mais importantes. Constatou-se, durante o curso da pesquisa, que plataformas de redes sociais e que detém grande número de ativos digitais vem tentando se adequar a matéria, criando recursos que possibilitam a autonomia de vontade privada do titular dos patrimônios digitais, assim se tem a perfectibilização de uma nova forma de disposição de vontade, intitulada como testamento digital. Além do mais, vários Projetos de Lei estão sendo criados e vêm discutindo o assunto, em sua maioria, visando modificar artigos do Código Civil fazendo constar expressamente a possibilidade da herança digital. A metodologia utilizada nessa pesquisa teve como método o indutivo, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se da técnica bibliográfica, uma vez que foram utilizados apanhados extraídos de artigos científicos, pesquisas on-line e obras literárias pertinentes ao estudo, além de legislação e a análise de Projetos de Lei.