Navegando por Autor "Lipniarski, Ana Carolina Soares"

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    A captação ambiental clandestina feita por terceiros em favor da vítima: análise de sua (im)possibilidade na jurisprudência brasileira
    (2024) Lipniarski, Ana Carolina Soares; Andreolla, Andrey Henrique
    O presente trabalho desenvolveu baseando-se na interceptação ambiental clandestina, realizada por terceiros em favor da vítima, devido às possibilidades de utilização de prova ilícita, conforme entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. O objetivo principal foi compreender a aceitabilidade como exceção ou não da prova ilícita em matéria de direito processual penal, bem como entender as consequências de sua utilização, os balizadores de suas exceções e as circunstâncias de admissibilidade. O método de estudo utilizado é o indutivo, que se fez por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais. Restou-se evidenciado, ao final, que não há uma resposta correta para a aplicação ou não do problema, visto as divergências doutrinárias e de decisões sobre o assunto não pacificado, onde deve ser analisado cada caso concreto de forma singular, e não de forma genérica e universal.