Navegando por Autor "Mäder, Júlia Raíssa"

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A discriminação à população LGBTI+ e a sua influência na decisão do Supremo Tribunal Federal em equiparar a homofobia ao racismo
(2020) Mäder, Júlia Raíssa; Giacomazzi, Viviane Bortolini
A presente pesquisa trata da discriminação sofrida pela população LGBTI+ e da decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou a homofobia. Seu objetivo principal é constatar a influência que a discriminação do grupo teve nos argumentos apresentados no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF. Nesse sentido, foi feito um panorama da discriminação, do racismo e da homofobia, seguido da análise geral do caso, pontuando as teses vencidas e vencedoras, e, por fim, uma abordagem a respeito de ações afirmativas para as pessoas LGBTI+. Para tanto, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Diante dos estudos realizados, obtiveram-se resultados no sentido de que as minorias sexuais são marginalizadas e representam um grupo vulnerável da sociedade. Por essa razão, devem receber tratamento diferenciado quando comparadas a grupos majoritários, visto que há uma dificuldade acentuada para que possam acessar seus direitos. Logo, concluiu-se que a discriminação dirigida à comunidade LGBTI+ atuou diretamente influenciando na decisão proferida pela Suprema Corte, e que o resultado do julgamento impacta positivamente na vida dessa população, posto que, a anterior ausência de normas punitivas para condutas homofóbicas permitia que direitos fundamentais do grupo fossem violados sem que houvesse repressão adequada por parte do Estado. Além disso, foi possível observar que a criminalização da homofobia não é a única forma de promover os direitos das minorias sexuais, havendo a necessidade de serem tomadas outras medidas pelo poder público, como, por exemplo, a adoção de ações afirmativas, que contribuem para a inclusão social dessas pessoas.