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Os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista
(2020) Mariga, Francieli; Esposito, Luís Alberto
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo primordial analisar os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista e visa explicar os desafios dessa diante dos limites legais e das novas interpretações proferidas nas decisões dos Tribunais após a respectiva reforma. A terceirização é um tema do Direito do Trabalho bastante discutido nos âmbitos econômico, político, social e, principalmente, jurídico, em vários setores e nas diferentes áreas do conhecimento. No Brasil, encontra-se em debate as mudanças que a reforma trabalhista de 2017 proporcionou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Terceirizar configura uma relação trilateral entre o tomador de serviços, a empresa intermediária e o trabalhador terceirizado, permitindo que uma empresa transfira à outra a responsabilidade da realização de suas atividades. Esse tipo de contratação proporciona uma maior flexibilização nos contratos e favorece a organização do trabalho da própria empresa, possibilitando que esta busque soluções e estratégias tecnológicas, além da diminuição de custos e estabelecimento de prazos. Entretanto, as decisões do STF e do TST têm modificado a interpretação e a aplicação das normas referentes à terceirização. Igualmente, a lei possibilitou a terceirização irrestrita, ocasionando divergências na doutrina e nas decisões pelo fato desse modelo possuir aspectos considerados causadores da precarização do serviço prestado, sem contar as desigualdades que podem surgir entre os trabalhadores da empresa e o trabalhador terceirizado. Para a realização deste trabalho, o percurso metodológico seguiu o método indutivo e o analítico-descritivo sob o viés das pesquisas bibliográfica e documental.