Navegando por Autor "Matievicz, Julia Maria"
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- Aposentadoria da pessoa com deficiência e os desafios do segurado especial(2024) Matievicz, Julia Maria; Sartori, Giana Lisa ZanardoO presente trabalho monográfico intitulado “A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e os desafios do Segurado Especial”, abordou os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência durante toda a vida, principalmente no momento de buscarem uma aposentadoria digna e satisfatória. O estudo levantou a questão sobre como o sistema de previdência social pode ser mais equitativo e inclusivo, considerando tanto os fatores pessoais, quanto os ambientais. Tais questionamentos, serão analisados conforme rege a Lei Complementar nº 142/2013, no qual será abordado sobre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição à pessoa com deficiência para fins comparativos. Para avaliação do grau de deficiência do indivíduo é feita por uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além de ser comparado as espécies de aposentadoria, o objetivo principal da monografia foi estudar de forma específica a possibilidade e a aplicabilidade de concessão de aposentadoria ao segurado especial com deficiência, visto que, a LC 142/2013 trata de forma igualitária uma pessoa sem deficiência que desenvolve atividade laborativa como segurado especial. Foi proposto uma nova modalidade de aposentadoria ao segurado especial com deficiência para homem e mulher, a fim de compensar o desequilíbrio que os segurados especiais com deficiência enfrentam. Para a pesquisa utilizou-se o método dedutivo, analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.