Aposentadoria da pessoa com deficiência e os desafios do segurado especial
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Data
2024
Resumo
O presente trabalho monográfico intitulado “A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e os desafios do Segurado Especial”, abordou os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência durante toda a vida, principalmente no momento de buscarem uma aposentadoria digna e satisfatória. O estudo levantou a questão sobre como o sistema de previdência social pode ser mais equitativo e inclusivo, considerando tanto os fatores pessoais, quanto os ambientais. Tais questionamentos, serão analisados conforme rege a Lei Complementar nº 142/2013, no qual será abordado sobre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição à pessoa com deficiência para fins comparativos. Para avaliação do grau de deficiência do indivíduo é feita por uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além de ser comparado as espécies de aposentadoria, o objetivo principal da monografia foi estudar de forma específica a possibilidade e a aplicabilidade de concessão de aposentadoria ao segurado especial com deficiência, visto que, a LC 142/2013 trata de forma igualitária uma pessoa sem deficiência que desenvolve atividade laborativa como segurado especial. Foi proposto uma nova modalidade de aposentadoria ao segurado especial com deficiência para homem e mulher, a fim de compensar o desequilíbrio que os segurados especiais com deficiência enfrentam. Para a pesquisa utilizou-se o método dedutivo, analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.
Abstract/Resumen
This monograph entitled “Retirement of Persons with Disabilities and the Challenges of Special Insured Persons”, with a focus on Social Security Law, addresses the obstacles faced by persons with disabilities throughout their lives, especially when seeking a dignified and satisfactory retirement. The study raises the question of how the social security system can be more equitable and inclusive, considering both personal and environmental factors. These questions will be analyzed in accordance with Complementary Law No. 142/2013, which will address retirement by age and by length of service for persons with disabilities for comparative purposes. The degree of disability of the individual is assessed by a biopsychosocial assessment performed by a multidisciplinary and interdisciplinary team. In addition to comparing the types of retirement, the main objective of this monograph is to specifically study the possibility and applicability of granting retirement to a special insured person with a disability, since LC 142/2013 treats a person without a disability who works as a special insured person equally. A new type of retirement for special insured persons with disabilities was proposed for men and women, in order to compensate for the imbalance faced by special insured persons with disabilities. The research used the deductive, analytical, descriptive method, through the bibliographic research technique.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas