Navegando por Autor "Pelicioli, Sueli Tomazelli"

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Previdência rural no Brasil: o segurado especial e a prova do trabalho rural para fins de aposentadoria
(2022) Pelicioli, Sueli Tomazelli; Santos, Luciano Alves dos
O estudo em tela, trata da previdência rural no Brasil, especialmente quanto ao segurado especial, e a forma de comprovação de trabalho rural deste para requerer benefícios previdenciários, em especial a aposentadoria rural. Buscou-se apresentar o conceito de segurado especial, identificado através da normativa previdenciária, que inclui a Constituição Federal, a Lei n.º 8.212/1991 (Lei de Custeio), Lei n.º 8.213/91 (Lei de Benefícios), e também as Instruções Normativas, portarias, ofícios circulares entre outros. Analisa-se a evolução do sistema previdenciário rural brasileiro e do regime que entrou em vigor com a Constituição de 1988. Apresenta-se os segurados especiais perante a lei, bem como as peculiaridades deste segurado da previdência social, e sistema diferenciado que se consolidou para o trabalhador rural. Verifica-se que a política da seguridade social, da qual a previdência social faz parte, possui mecanismos para comprovação da atividade rural, de modo a melhorar o sistema de concessão dos benefícios, bem como em apresentar maior segurança jurídica ao sistema previdenciário. São apresentadas questões importantes trazidas pela jurisprudência, bem como atualizações legislativas recentes que prometem mudar o processo de concessão de benefícios ao segurado especial. A metodologia utilizada, para o presente trabalho, foi a da pesquisa bibliográfica qualitativa, com a utilização de obras doutrinárias, legislações, portarias, ofícios, notas técnicas, artigos e documentos que tratam do tema. O método de abordagem é indutivo e o método de procedimento é analítico-descritivo.