Previdência rural no Brasil: o segurado especial e a prova do trabalho rural para fins de aposentadoria
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Data
2022
Resumo
O estudo em tela, trata da previdência rural no Brasil, especialmente quanto ao segurado especial, e a forma de comprovação de trabalho rural deste para requerer benefícios previdenciários, em especial a aposentadoria rural. Buscou-se apresentar o conceito de segurado especial, identificado através da normativa previdenciária, que inclui a Constituição Federal, a Lei n.º 8.212/1991 (Lei de Custeio), Lei n.º 8.213/91 (Lei de Benefícios), e também as Instruções Normativas, portarias, ofícios circulares entre outros. Analisa-se a evolução do sistema previdenciário rural brasileiro e do regime que entrou em vigor com a Constituição de 1988. Apresenta-se os segurados especiais perante a lei, bem como as peculiaridades deste segurado da previdência social, e sistema diferenciado que se consolidou para o trabalhador rural. Verifica-se que a política da seguridade social, da qual a previdência social faz parte, possui mecanismos para comprovação da atividade rural, de modo a melhorar o sistema de concessão dos benefícios, bem como em apresentar maior segurança jurídica ao sistema previdenciário. São apresentadas questões importantes trazidas pela jurisprudência, bem como atualizações legislativas recentes que prometem mudar o processo de concessão de benefícios ao segurado especial. A metodologia utilizada, para o presente trabalho, foi a da pesquisa bibliográfica qualitativa, com a utilização de obras doutrinárias, legislações, portarias, ofícios, notas técnicas, artigos e documentos que tratam do tema. O método de abordagem é indutivo e o método de procedimento é analítico-descritivo.
Abstract/Resumen
The present study deals with rural social security in Brazil, especially with regard to the special insured person, and the form of proof of rural work for the latter to claim social security benefits, especially rural retirement. We sought to present the concept of the special insured, identified through the social security regulations, which include the Federal Constitution, Law No. also the Normative Instructions, ordinances, circular letters, among others. The evolution of the Brazilian rural social security system and the system that came into force with the 1988 Constitution are analyzed. the rural worker. It appears that the social security policy, of which social security is a part, has mechanisms to prove rural activity, in order to improve the system for granting benefits, as well as to provide greater legal certainty to the social security system. Important issues raised by jurisprudence are presented, as well as recent legislative updates that promise to change the process of granting benefits to the special insured. The methodology used for the present work was the qualitative bibliographic research, with the use of doctrinal works, legislation, ordinances, official letters, technical notes, articles and documents that deal with the subject. The approach method is inductive and the procedure method is analytical-descriptive.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas