Navegando por Autor "Pinto, Jessyka Tayná Rubas Borges"

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    A aplicação de medidas protetivas da lei Maria da Penha no crime de stalking: efetividade ou inefetividade a partir de decisões do TJRS
    (2023) Pinto, Jessyka Tayná Rubas Borges; Andreolla, Andrey Henrique
    O objetivo desse trabalho é pesquisar o crime de “Stalking”, que em sua tradução é um termo inglês usado para definição de “perseguição”, juntamente com esse estudo e verificar se existe a possibilidade de aplicação das medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha, para esse crime, identificar quais são as formas que os tribunais estão adotando por analogia, para que assim a Lei possa ser efetiva na proteção das vítimas. Trazendo isso o estudo se faz necessário para que possa-se assim, verificar se essa possibilidade e também medir sua eficácia na proteção das vítimas.