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Relações familiares e a (im)possibilidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo
(2022) Porcher, Eduarda Porto
O presente trabalho falará, brevemente, sobre os princípios do direito de família e sua contextualização quanto as principais fontes doutrinárias e seu amparo legal. Verificaremos a (im)possibilidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo à luz da teoria do afeto. Com a evolução da doutrina da proteção integral, que transformou a criança em sujeito de direitos, destinatária de tratamento especial, o conceito de poder familiar ganhou novo significado, deixou de ter sentido de dominação para se tornar sinônimo de proteção, com mais características de deveres e obrigações dos pais para com seus filhos menores do que de direitos em relação a eles. O princípio da proteção integral da criança e do adolescente está umbilicalmente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável, da convivência familiar e do afeto, e são nortes que devem pautar a conduta dos genitores na condução da educação e criação de seus filhos. O objetivo geral deste estudo é entender a responsabilidade civil por abandono afetivo desde que comprovado o dano aos direitos de personalidade do filho. Pretende-se, com esta pesquisa, contribuir para a discussão sobre quais são efetivamente os deveres dos pais perante a prole e se estas obrigações se esgotam no dever de sustento, de prestar alimentos. Isto porque se percebe que filhos abandonados afetivamente podem vir a desenvolver traumas na idade adulta. Ademais, deseja-se identificar e discutir criticamente neste trabalho como a doutrina e jurisprudência brasileira tratam do tema. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo na indicação e ilustração dos fatos relacionados ao tema, a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica.