Navegando por Autor "Reik, Otávio"

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Tutela legal das substâncias ilícitas: seu impacto econômico e social
(2024) Reik, Otávio; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho buscará demonstrar os impactos econômicos e sociais atingidos pela atuação do poder legislativo frente ao tema de drogas, de maneira mais específica as atualmente ilícitas, todavia, também serão feitos apontamentos em substâncias tidas como lícitas. Primeiramente serão apontados os gastos com segurança pública, repressão policial e na arrecadação de tributos, relacionando eles com o presente tema. Por sua vez, no que se refere aos aspectos sociais, este trabalho trará aspectos relacionados à saúde, como também do âmbito da educação pública, tratando também sobre a salubridade pública. Além disso, o presente irá se desenvolver através do método indutivo com base no procedimento analítico-descrito, apoderando-se de meios bibliográficos, documentais e legislativos como forma de pesquisa, de maneira principal a pesquisas relacionadas a usuários, tendo como resultado uma conclusão favorável a proibição.