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O sistema prisional brasileiro e as barreiras para a ressocialização
(2021) Rogalski, Tailine Michele; Santos, Luciano Alves dos
A Lei de Execução Penal- LEP, baseada no princípio da Dignidade da Pessoa Humana e demais princípios constitucionais, é a norma aplicada aos condenados no cumprimento de pena, a fim de assegurar-lhes o básico dos direitos humanos, protegendo-os de arbitrariedades por parte do Estado. Portanto, o objetivo desta pesquisa bibliográfica visa discutir a efetividade da aplicação da LEP no sistema penitenciário brasileiro, as principais causas dos baixos índices de ressocialização, bem como, apresentar alternativas para melhorar estes índices e corroborem para uma sociedade menos violenta. Assim, fez-se uma análise do atual sistema prisional brasileiro e as barreiras que este impõe na ressocialização do preso, como a desassistência básica à saúde, higiene e alimentação adequada ocasionadas pela superlotação prisional. Bem como a superlotação é um dos principais problemas para os altos índices de reincidência criminal. Entende-se que para minimizar os problemas de um sistema prisional em colapso é necessário a ação conjunta do Estado e da sociedade, e viabilizar alternativas eficazes de ressocialização, como penas alternativas, reinserção do egresso em sociedade, e trabalhar o aspecto humanitário nos presídios, a fim de mudar a consciência do apenado sobre o crime, oferecendo condições para que após o cumprimento da pena ele retorne à sociedade e encontre meios de trabalhar e dispor da liberdade sem preconceitos. Para tanto, utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e o método de procedimento analítico-descritivo.