Navegando por Autor "Tier, Lucas Slussarek"

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    Acesso à justiça e segurança jurídica: Juizado Especial Cível estadual
    (2020) Tier, Lucas Slussarek; Biasus, Alessandra Regina
    Permeando processos de investigação qualitativa, esta pesquisa objetivou desenvolver um estudo aprofundado sobre o Juizado Especial Cível, tendo como problemática verificar se o Juizado atua como um facilitador do acesso à justiça. Para isso, inicialmente foi analisada a origem histórica e a criação dos Juizados Especiais Cíveis. Após aborda-se a prestação jurisdicional e o fundamento constitucional. Também adentra nos princípios do acesso a justiça e da segurança jurídica elencando junto aos princípios vinculados ao Juizado Especial Cível. O objetivo da pesquisa é estudar de que forma o Juizado Especial Cível garante o acesso à justiça e representa a segurança jurídica nos assuntos ali tratados. O método utilizado para a pesquisa foi o indutivo, qualitativo, baseado nas legislações em vigor, desenvolvido por pesquisas bibliográficas e de artigos acadêmicos disponíveis.