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Justiça restaurativa: uma importante ferramenta auxiliar do direito penal
(2024) Toti, Maiara; Andreolla, Andrey Henrique
O presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental para compreender como a justiça restaurativa pode ser uma importante ferramenta auxiliar do direito penal. Este trabalho investiga as falhas do sistema penal brasileiro, e a ineficiência da pena privativa de liberdade. Inicia com uma análise histórica, mostrando como o Brasil, no século XIX, substituiu castigos físicos pela prisão, mas ainda enfrenta problemas como superlotação, reincidência e condições precárias nos presídios. Embora o objetivo da prisão fosse ressocializar os condenados, o sistema falha em prevenir a reincidência e reintegrar os presos na sociedade. O estudo examina, primeiramente, a evolução do sistema punitivo, demonstrando como o Estado assumiu o poder de punir para garantir a ordem social. No entanto, problemas estruturais do sistema carcerário persistem, revelando sua incapacidade de promover a ressocialização e a justiça social. No segundo momento, a pesquisa aborda as mazelas do sistema, como a superlotação das prisões e as condições desumanas que agravam a situação dos apenados. A justiça restaurativa é apresentada como um complemento ao modelo punitivo tradicional, no qual o foco está na punição do infrator. Em vez disso, a justiça restaurativa prioriza a reparação dos danos e o diálogo entre as partes envolvidas, visando responsabilizar o infrator de maneira mais humanizada. O trabalho explora práticas como a mediação e os círculos restaurativos, que têm mostrado sucesso em outros países e, recentemente, no Brasil. Por fim, o estudo destaca experiências de aplicação da justiça restaurativa, tanto no Brasil quanto em outros contextos internacionais, evidenciando sua eficácia na redução da reincidência e na promoção de uma justiça mais participativa. Conclui-se que a justiça restaurativa oferece um complemento promissor para resolver os conflitos de forma mais eficiente, humanizada e socialmente justa, propondo uma melhoria no sistema penal brasileiro.