Navegando por Autor "Valle, Cristine Pichler Dalla"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Estatuto da Pessoa com Deficiência e os desafios para a contratação e relações de trabalho
(2024) Valle, Cristine Pichler Dalla; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa buscou analisar a evolução histórica da proteção às pessoas com deficiência, a dignidade da pessoa humana como princípio central da garantia aos direitos das pessoas com deficiências, e ao final, a legislação vigente e relações trabalhistas para a pessoa com deficiência, afim de analisar a (in)compatibilidade da exigência de um laudo médico para contratação destas. Nessa perspectiva, optou-se por apresentar a evolução da legislação voltada para as pessoas com deficiência, em especial no tocante às relações de trabalho. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado em 2015, representa um marco significativo para a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Este trabalho abordou os desafios relacionados à contratação e às relações de trabalho dessas pessoas à luz dessa legislação, bem como toda a legislação internacional, constitucional e infraconstitucional produzida anteriormente, até que fosse possível a sua elaboração. A contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão relevante em muitos países, incluindo o Brasil. Embora tenham sido feitos avanços significativos na legislação e conscientização nos últimos anos, ainda existem desafios a serem superados. O método de pesquisa é analítico-descritivo, com busca bibliográfica e documental.