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A lei dos crimes hediondos e as alterações advindas pela lei anticrime
(2022) Vanzo, Antônio Henrique Rogelin; Zanatta, Diana Casarin
O presente estudo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, busca estabelecer uma análise acerca das modificações advindas à Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072/90, a partir da entrada em vigor da Lei n° 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, que estabeleceu modificações na legislação penal e processual penal. O objetivo central da pesquisa é entender quais foram as modificações legislativas e que impactos jurídicos já puderam ser percebidos, desde o advento da Lei, em 23 de janeiro de 2020. Para tanto, o estudo está dividido em três capítulos. Primeiramente, é estabelecido um retrospecto histórico acerca da lei dos crimes hediondos. Na sequência, são observadas as mudanças advindas na lei dos crimes hediondos a partir da lei anticrime. Por fim, faz-se uma análise crítica acerca dos impactos gerados no sistema penal e processual penal, a partir das mudanças verificadas. O tema é relevante e tem sido alvo de inúmeros debates, havendo quem defenda as mudanças e, ao mesmo tempo, quem as critique, de tal forma que se justifica a pesquisa, para contribuir com tão importante debate, já que a Lei dos Crimes Hediondos tem o papel de oferecer à sociedade, um regramento mais enérgico para punição dos criminosos que praticam condutas consideradas como as mais graves do ordenamento jurídico penal brasileiro.