Browsing by Author "Vesoloski, Simone Paula"

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Instrumentalização e (des)vantagens da mediação extrajudicial contextualizada na administração pública estadual e municipal
(2020) Vesoloski, Simone Paula; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A mediação esta assumindo um papel importante frente à solução de conflitos. Atualmente o judiciário esta abarrotado de processos, o momento atual demonstra a necessidade de repensar a administração da justiça propondo novos meios de respostas para tratar de modo eficaz e célere os litígios que se multiplicam cotidianamente na sociedade. Nesse sentido, foi proposto e estudou-se a utilização da mediação na resolução de conflitos envolvendo a administração pública e quais as (des) vantagens a partir do uso desse método consensual. Parte-se da hipótese que é possível a aplicação da mediação no tratamento de conflitos, todavia, para a satisfatória instrumentalização é imprescindível verificar particularidades e princípios tanto da mediação, bem como da administração pública. Alinhado ao problema da pesquisa e hipótese, o objetivo geral consiste em analisar quais as (des) vantagens do uso da mediação sob o prisma da instrumentalização pela administração pública direta, em especial na esfera estadual e municipal. Em seguida, os objetivos específicos propõem a: analisar a origem, a compreensão do conflito e como ele repercute dentro da sociedade democrática de direito, perscrutando-se os modos de tratamento desses conflitos e como ocorre o acesso à justiça; verificar a aplicação e a instrumentalização da mediação conduzida no âmbito da administração pública, além da legislação existente, das regras, das definições dos mediadores e o andamento do processo mediativo; investigar os princípios que regem a administração pública e a mediação, assimilando a ponderação entre ambos, e demonstrar caso fático de exemplificação da adoção da mediação utilizada pela administração pública. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O resultado da pesquisa indica que a mediação instrumentalizada pela administração pública direta na esfera estadual e municipal, tanto entre si e com particulares é plenamente possível, pois configura um meio adequado ao encaminhamento de uma justiça conciliatória e dialógica, resgatando vínculos, colaborando para o equilíbrio e pacificação social dentro da sociedade democrática de direito e de justiça.