Navegando por Autor "Zucchi, Ricardo"

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    A (in)validação da abordagem policial baseada na fundada suspeita
    (2024) Zucchi, Ricardo; Andreolla, Andrey Henrique
    A presente pesquisa busca explorar a abordagem policial baseada na fundada suspeita, considerando seus fundamentos e implicações legais, éticas e sociais. O estudo propõe uma análise detalhada das práticas policiais em relação à proteção dos direitos individuais e à prevenção de delitos, dentro de um contexto que exige constantes revisões e reflexões sobre a eficácia e os limites dessas ações. Os capítulos iniciais abordam as origens históricas das sociedades e do estado moderno, bem como a evolução do sistema de segurança pública, destacando a importância do poder de polícia e suas responsabilidades na manutenção da ordem social. A pesquisa também se aprofunda na análise da tripartição dos poderes estatais, do controle externo da atividade policial e da audiência de custódia como mecanismo de controle. Além disso, examina a questão das provas no processo penal, enfatizando sua licitude e validade. Por fim, a pesquisa investiga o tema da busca pessoal com base na fundada suspeita pela Polícia Militar, considerando os posicionamentos dos tribunais superiores sobre essa prática. O estudo almeja ampliar a compreensão dos pilares fundamentais da sociedade e do estado moderno, contribuindo para um debate esclarecedor sobre os desafios e questões relacionados à segurança pública e à atividade policial contemporânea.