Navegando por Assunto "Abuso infantil"
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- A prática do crime contra a dignidade sexual da criança e do adolescente como causa da destituição do poder familiar(2024) Bortolassi, Adriano Kamanski; Biasus, Alessandra ReginaEste trabalho de conclusão de curso investiga a prática de crimes contra a dignidade sexual cometidos por cônjuges contra crianças e adolescentes e seu impacto na destituição do poder familiar. O estudo é focado no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Com base na análise de casos e jurisprudência, a pesquisa explora a gravidade do abuso sexual intrafamiliar, que resulta na necessidade de medidas extremas, como a perda do poder familiar, para garantir a proteção dos menores. O trabalho analisa a evolução do conceito de poder familiar e a aplicação dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa destaca as consequências psicológicas e sociais do abuso sexual infantil, abordando a complexidade do crime e a importância de políticas públicas eficazes para a reintegração das vítimas em ambientes seguros. A metodologia utilizada inclui uma revisão de literatura jurídica e doutrinária, complementada por análise de casos práticos. Conclui-se que a destituição do poder familiar é uma medida necessária, ainda que drástica, para proteger crianças e adolescentes em situações de abuso sexual no âmbito familiar.