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Acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar
(2024) Vezaro, Taiane Fátima Hofmann; Biasus, Alessandra Regina
Esta pesquisa aborda o tema do acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar, de forma que se buscou entender a evolução histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando a importância do acolhimento institucional como medida protetiva. Foi apresentado o direito ao convívio familiar e como impacta no desenvolvimento psicossocial das crianças e dos adolescentes, explorando conceitos e princípios aplicáveis, como o da proteção integral, da prioridade absoluta, do melhor interesse do menor e da municipalização. Por fim, foi feita uma análise jurisprudencial das decisões recentes dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, através dos métodos analítico-conceitual, indutivo e da pesquisa bibliográfica, de forma que a técnica, caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, englobando artigos de revista e Internet. O resultado da pesquisa indica que alguns Tribunais de Justiça tendem a seguir mais o princípio do melhor interesse do menor, buscando ao máximo proteger os menores de possíveis prejuízos que possam advir da convivência familiar, enquanto outro, tende a tentar ao máximo através de políticas sociais preservar os vínculos familiares e buscar a reabilitação das famílias.