Navegando por Assunto "Aposentadoria"
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- A aposentadoria do servidor público como motivo para rompimento do vínculo com a administração pública direta e indireta(2022) Lazarotto, Cáila Gismara; Dezordi, Evandro LuisO presente trabalho teve como objetivo analisar o rompimento do servidor público com a administração após a aposentadoria. Esclareceu-se as mudanças que a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe ao Sistema de Previdência Social e demonstrou-se os casos em que é cabível a cumulação de proventos. Desse modo, analisou-se o Tema 1150 do STF, que por sua vez discutiu a possibilidade de reintegrar o servidor público aposentado pelo RGPS ao mesmo cargo no qual se aposentou, com a consequente acumulação dos proventos e da remuneração, apesar de vacância do cargo em lei local. Para embasar os estudos, analisou-se decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região antes e depois da Emenda Constitucional 103 de 2019. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, buscando-se dados e referências que ampliassem a compreensão do tema abordado, além da conceituação da legislação atual, sendo empregado o método analítico-descritivo.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência e os desafios do segurado especial(2024) Matievicz, Julia Maria; Sartori, Giana Lisa ZanardoO presente trabalho monográfico intitulado “A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e os desafios do Segurado Especial”, abordou os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência durante toda a vida, principalmente no momento de buscarem uma aposentadoria digna e satisfatória. O estudo levantou a questão sobre como o sistema de previdência social pode ser mais equitativo e inclusivo, considerando tanto os fatores pessoais, quanto os ambientais. Tais questionamentos, serão analisados conforme rege a Lei Complementar nº 142/2013, no qual será abordado sobre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição à pessoa com deficiência para fins comparativos. Para avaliação do grau de deficiência do indivíduo é feita por uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além de ser comparado as espécies de aposentadoria, o objetivo principal da monografia foi estudar de forma específica a possibilidade e a aplicabilidade de concessão de aposentadoria ao segurado especial com deficiência, visto que, a LC 142/2013 trata de forma igualitária uma pessoa sem deficiência que desenvolve atividade laborativa como segurado especial. Foi proposto uma nova modalidade de aposentadoria ao segurado especial com deficiência para homem e mulher, a fim de compensar o desequilíbrio que os segurados especiais com deficiência enfrentam. Para a pesquisa utilizou-se o método dedutivo, analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.