Navegando por Assunto "Aposentadoria especial"

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    Aposentadoria especial: sua situação antes e após a Emenda Constitucional n.º 103/2019
    (2020) Sommer, Rosângela Eliane; Santos, Luciano Alves dos
    A presente pesquisa busca fazer uma análise da problemática criada pela Emenda Constitucional 103 promulgada em 12 de novembro de 2019, concretamente foi à reforma da previdência mais severa já enfrentada pelos trabalhadores e segurados. A atual reforma da previdência foi brusca, essas alterações previdenciárias ocorridas na Constituição Federal criaram sérios obstáculos para que o trabalhador consiga obter o benefício de aposentadoria. É um assunto de extrema relevância que precisa ser compreendido. A finalidade central da pesquisa foi analisar as definições mais genéricas da aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência Social, trazendo conceitos mais amplos, que estão relacionados às categorias de uma forma em geral. O tema da Seguridade Social no Brasil tem estado em evidência constante, uma vez que a reforma da previdência, vindo da Emenda Constitucional n.º 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Para atingir os objetivos propostos, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.