Navegando por Assunto "Aposentadoria especial"

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Aposentadoria especial: sua situação antes e após a Emenda Constitucional n.º 103/2019
(2020) Sommer, Rosângela Eliane; Santos, Luciano Alves dos
A presente pesquisa busca fazer uma análise da problemática criada pela Emenda Constitucional 103 promulgada em 12 de novembro de 2019, concretamente foi à reforma da previdência mais severa já enfrentada pelos trabalhadores e segurados. A atual reforma da previdência foi brusca, essas alterações previdenciárias ocorridas na Constituição Federal criaram sérios obstáculos para que o trabalhador consiga obter o benefício de aposentadoria. É um assunto de extrema relevância que precisa ser compreendido. A finalidade central da pesquisa foi analisar as definições mais genéricas da aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência Social, trazendo conceitos mais amplos, que estão relacionados às categorias de uma forma em geral. O tema da Seguridade Social no Brasil tem estado em evidência constante, uma vez que a reforma da previdência, vindo da Emenda Constitucional n.º 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Para atingir os objetivos propostos, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.
Implicações jurídicas das atividades especiais sob a perspectiva do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário
(2024) Andres, David Luis; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Este trabalho tem como objetivo investigar as implicações jurídicas das atividades especiais sob a perspectiva do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, destacando a evolução normativa e a importância da proteção aos trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. A pesquisa aborda a trajetória histórica das legislações que regulam essas atividades, com enfoque na concessão da aposentadoria especial e nos impactos das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, que introduziu novos critérios, como a exigência de idade mínima e alterações no cálculo dos benefícios. Além disso, são analisados os documentos fundamentais para a comprovação desse direito, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que atestam a exposição do trabalhador a agentes nocivos. O estudo também enfatiza o papel das Normas Regulamentadoras (NRs) na segurança e saúde do trabalho, evidenciando os desafios enfrentados na preservação da integridade física e bem-estar dos profissionais. A pesquisa considera ainda a importância da correta emissão e atualização dos documentos comprobatórios, ressaltando que omissões e falhas podem gerar entraves no acesso ao benefício previdenciário, resultando, por vezes, em litígios administrativos e judiciais. Outro aspecto relevante é o impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos dos trabalhadores em atividades especiais, uma vez que as novas regras de transição e a introdução da idade mínima dificultam o acesso ao benefício, principalmente para aqueles expostos a riscos prolongados. Por fim, este trabalho busca oferecer uma compreensão abrangente dos avanços e desafios enfrentados pelos trabalhadores e pelas empresas na implementação das normas aplicáveis às atividades especiais. O método utilizado para realização da pesquisa foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial, legislativa e monográfica.