Aposentadoria especial: sua situação antes e após a Emenda Constitucional n.º 103/2019

Sommer, Rosângela Eliane

Aposentadoria especial: sua situação antes e após a Emenda Constitucional n.º 103/2019

Autores

Sommer, Rosângela Eliane

Orientadores

Santos, Luciano Alves dos

Data

2020

Arquivos

Nome

Rosângela Eliane Sommer.pdf

Tamanho

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Resumo

A presente pesquisa busca fazer uma análise da problemática criada pela Emenda Constitucional 103 promulgada em 12 de novembro de 2019, concretamente foi à reforma da previdência mais severa já enfrentada pelos trabalhadores e segurados. A atual reforma da previdência foi brusca, essas alterações previdenciárias ocorridas na Constituição Federal criaram sérios obstáculos para que o trabalhador consiga obter o benefício de aposentadoria. É um assunto de extrema relevância que precisa ser compreendido. A finalidade central da pesquisa foi analisar as definições mais genéricas da aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência Social, trazendo conceitos mais amplos, que estão relacionados às categorias de uma forma em geral. O tema da Seguridade Social no Brasil tem estado em evidência constante, uma vez que a reforma da previdência, vindo da Emenda Constitucional n.º 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Para atingir os objetivos propostos, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

This research seeks to make an analysis of the problem created by Constitutional Amendment 103 enacted on November 12, 2019, concretely it was the most severe pension reform ever faced by workers and policyholders. The current pension reform was abrupt, these pension changes in the Federal Constitution created serious obstacles for the worker to obtain the retirement benefit. This is an important subject of extreme relevance that needs to be understood. The main purpose of the research was to analyze the more general definitions of special retirement under the General Social Security Regime, bringing broader concepts, which are related to the categories in general. The topic of Social Security in Brazil has been in constant evidence, since the pension reform, coming from Constitutional Amendment 103/2019, caused a relevant impact on the social security system itself. To achieve the proposed objectives, it uses the technique of bibliographic and documentary research, through the method of inductive approach and the method of analytical-descriptive procedure.