Navegando por Assunto "Busca pessoal"

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A (des)necessidade da fundada suspeita para realização da busca pessoal pela polícia ostensiva
(2024) Follador, Marcelo Augusto; Kaminski, Valter Augusto
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a (des)necessidade da fundada suspeita para a realização de busca pessoal pela polícia ostensiva, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, especificamente em relação à Constituição Federal e ao Código de Processo Penal. O estudo buscou identificar as principais implicações dessa prática no que tange à garantia dos direitos fundamentais, especialmente a presunção de inocência. Inicialmente, abordou-se o conceito de poder de polícia e a atuação da Polícia Militar, seguida da análise das normas legais que regulam a busca pessoal, com destaque para o requisito da fundada suspeita. Foram discutidos os principais problemas gerados pela falta de critérios objetivos para a realização de buscas pessoais sem mandado judicial, considerando a interpretação jurisprudencial sobre o tema. Além disso, foi investigada a teoria do etiquetamento, que demonstra como certas abordagens podem reforçar estigmas sociais, afetando grupos específicos de forma desproporcional. Por fim, o estudo propôs reflexões sobre a necessidade de regulamentação mais clara e objetiva para garantir a legalidade das ações policiais, assegurando que o uso da fundada suspeita não viole direitos fundamentais. Conclui-se que o tema requer pesquisas mais aprofundadas e discussões contínuas para aperfeiçoar a legislação e a prática policial, garantindo o equilíbrio entre a segurança pública e o respeito aos direitos individuais. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo, com abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, classificou-se como uma pesquisa bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, livros, legislação, jurisprudência e resoluções pertinentes ao tema.