Navegando por Assunto "Contrato intermitente"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Análise das consequências da implantação do contrato de trabalho intermitente no Brasil
(2020) Taglietti, Elisandro Elzir; Santos, Luciano Alves dos
O presente trabalho teve como objetivo analisar a nova modalidade de contrato trabalhista surgida com a Reforma Trabalhista, através da Lei 13.467/2017. Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizado o método de abordagem indutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, analisando artigos científicos, a legislação trabalhista e a Constituição Federal do Brasil, bem como utilizando, como método de procedimento, o analítico-descritivo. O Contrato de Trabalho Intermitente teve como inspiração o modelo adotado em alguns países da Europa, como Espanha, Itália, Portugal e o Reino Unido. O Contrato de Trabalho Intermitente surgiu num momento de grave crise econômica e índices elevadíssimos de desemprego, como uma forma de reduzir a informalidade. Parte dos doutrinadores acredita que o Contrato de Trabalho Intermitente irá flexibilizar as relações trabalhistas, porém a maioria deles e os juristas condenam a nova modalidade, por considerarem a mesma inconstitucional e ilegal. O processo para sua criação e aprovação foi relativamente rápido, o que demonstra que os Sindicatos estão em descrédito. Na Europa, à exceção do Reino Unido, os Sindicatos participaram ativamente nas negociações. Numa análise mais pormenorizada, tem-se a impressão de que o Contrato de Trabalho Intermitente foi concebido às pressas, pois há inúmeras lacunas em seus poucos artigos e incisos, que deixam de prever situações que ocorrem no contrato de trabalho padrão. Assim, uma alternativa seria que fosse mais bem regulamentado, a exemplo do que acontece na Europa, onde o contrato intermitente é utilizado para determinadas atividades e para os trabalhadores mais vulneráveis, o que traria maior segurança jurídica para empregados e empregadores.