Navegando por Assunto "Crime hediondo"

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    A desconsideração da hediondez no tráfico privilegiado de entorpecentes: uma análise à luz do Direito Constitucional
    (2024) Dutra, Gustavo Giachini; Bianchi, Gilmar
    A presente pesquisa teve como objetivo analisar a desconsideração da hediondez no tráfico privilegiado de entorpecentes, à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional. O estudo buscou compreender as razões jurídicas e sociais que têm fundamentadas as decisões dos tribunais superiores, que, em casos específicos, afastam a natureza hedionda desse delito, e os impactos dessas decisões na política criminal brasileira. Inicialmente, foi realizada uma análise do conceito de crimes hediondos e do tratamento dado ao tráfico de drogas na Constituição Federal, destacando-se a relevância dessa tipificação no combate ao crime organizado e à segurança pública. Em seguida, examinou-se o instituto do tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, e como ele vem sendo aplicado pelo Poder Judiciário, com ênfase nas justificativas que levam à mitigação da severidade punitiva em relação a traficantes de menor periculosidade. Por fim, foram debatidos os reflexos sociais e jurídicos dessa mudança de paradigma, com destaque para as críticas e possíveis consequências para o enfrentamento ao tráfico de drogas. A metodologia utilizada foi a dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudências, visando identificar padrões e tendências. Concluiu-se que a exclusão da hediondez no tráfico privilegiado representa um avanço na busca por um Direito Penal mais proporcional e humanizado, mas também exige cautela, tendo em vista os potenciais impactos na política criminal.