Navegando por Assunto "Crime sexual"

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A validade da flagrância produzida por infiltração policial virtual nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes
(2020) Lorenzon, Natascha Louise; Zanatta, Diana Casarin
A pesquisa busca estabelecer uma análise acerca da produção e validade das provas que geram situação de flagrância, produzidas por agentes policiais infiltrados virtualmente, nos crimes sexuais virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no Brasil. O tema é polêmico e considerado novidade e surgiu a partir de uma prática também da contemporaneidade, qual seja, a realização de crimes, através dos meios virtuais. Se o criminoso avança e pratica crimes no espaço da internet, a prova a ser produzida para incriminação de tais condutas também deve acompanhar as facilidades da comunicação virtual. Esse tipo de investigação gera dúvidas e discussões, tanto no campo da doutrina, quanto na jurisprudência brasileira. Para alcançar o objetivo, divide-se o estudo da seguinte forma: inicialmente, são apresentadas noções da técnica de infiltração policial presencial, origem, conceito e natureza jurídica do instituto, buscando as definições, assim como a concordância e a divergência entre os doutrinadores acerca da infiltração, e os limites e requisitos da infiltração policial. Aborda-se a infiltração policial na Lei nº 12.850/13. Na sequência, discute-se a utilização da infiltração policial nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, seu funcionamento na Lei nº 13.441/17, que insere a técnica de investigação, para combater a pornografia infantil e juvenil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como seus métodos e sua admissibilidade. Logo após, analisa-se a atividade da infiltração de agentes policiais virtualmente, introduzida no Brasil pelas Leis nºs 11.343/06, 12.850/13 e 13.441/17, como também, seus requisitos e os procedimentos para obtenção de provas na sua aplicação. Por fim, aborda-se a questão da prisão em flagrante derivada da infiltração policial virtual, sua natureza jurídica e definição, e o flagrante preparado ilícito gerado pelo vício da vontade. Abrange-se, também, a Súmula nº 145 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre o crime impossível em razão do flagrante preparado e, por último, explana-se acerca da problemática do presente estudo, como se pode validar a prova e, portanto, afastar o flagrante preparado por meio do método de investigação de infiltração de agentes virtuais. Utiliza-se, para tanto, a técnica da pesquisa bibliográfica e documental, através do método indutivo e, no que se refere ao procedimento, usou-se o método analítico-descritivo.
A valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais: uma análise da compreensão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre os tipos penais dos Arts. 213 e 217-A do Código Penal
(2024) Campagna, Ana Julia Carus; Andreolla, Andrey Henrique
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a valoração da palavra da vítima nos crimes sexuais, focando na interpretação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em relação aos artigos 213 e 217-A do Código Penal. A análise abrange um histórico dos crimes sexuais no Brasil, abordando as complexidades e os desafios enfrentados pelo sistema de justiça. A produção probatória é um ponto central, com discussão sobre o papel da palavra da vítima como prova válida para a condenação e o modo como isso se relaciona com a teoria geral da prova, princípios probatórios e o ônus da prova no processo penal. O trabalho apresenta uma série de casos jurisprudenciais, ilustrando situações em que a palavra da vítima resultou em condenações e outras em que não foi suficiente para sustentar uma decisão favorável, permitindo uma reflexão sobre a dosagem da credibilidade da vítima nos julgamentos. Essa abordagem procura aprofundar a compreensão de como a valoração da palavra da vítima é tratada nas instâncias judiciais, contribuindo para o debate sobre a eficácia e a justiça no enfrentamento dos crimes sexuais. Para a realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através consulta em livros, jurisprudência e legislação; do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.