Navegando por Assunto "Crimes digitais"

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A violência cibernética contra a mulher: respostas adequadas ou necessidade de uma melhor legislação sobre o tema?
(2022) Mucio, Rafaela Daltrozo; Andreolla, Andrey Henrique
O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo tratar sobre a constante evolução da violência contra a mulher na internet. O avanço tecnológico ao longo dos anos trouxe muitos benefícios, porém, com algumas consequências. Um dos principais males que a tecnologia pode proporcionar é a exposição excessiva, junto com a facilidade com que os criminosos podem atacar. O presente trabalho, portanto, busca entender as formas de violência virtual contra as mulheres e como se dá o acompanhamento da legislação acerca de tal tema. Então, é necessário compreender alguns conceitos, como o da sociedade da informação e da quarta revolução industrial, os quais servem para que se possa compreender todo o processo evolutivo da tecnologia, desde a criação do computador e da internet, até os dias atuais, em que dificilmente se encontrará alguém que não faça uso de ambos. Justamente por fazer parte do cotidiano da sociedade, a internet se tornou um dos meios mais visados pelos criminosos para cometer delitos. De golpes financeiros a compartilhamento de imagens íntimas, as mulheres são, por vezes, alvos dessas condutas. O trabalho, então, irá tratar sobre as principais, quais sejam, pornografia de vingança ou revenge porn, sextorsão, estupro virtual e cyberstalking. Em todas elas, a mulher tem sua vida virada de cabeça para baixo, afetando sua vida pessoal, social, e principalmente sua saúde mental. As condutas ainda são pouco conhecidas, apesar de serem muito praticadas. No entanto, só agora nos últimos anos é que elas têm ganhado atenção dos Poderes Judiciário e Legislativo e da mídia. A partir de 2012, inclusive, algumas leis foram sancionadas acerca de tal assunto. Contudo, apesar de tratar de alguns crimes digitais, referidas leis ainda não são completamente adequadas, sendo necessária a inclusão de uma adequação típica no ordenamento brasileiro que ampare legalmente a mulher vítima de crimes no âmbito virtual. Além disso, uma melhor adequação também se faz necessária para esclarecer eventuais dificuldades que o operador do direito possa ter no momento de enquadrar a conduta típica a algum crime. O método utilizado para essa pesquisa foi o bibliográfico e documental.