Navegando por Assunto "Dignidade humana"

Agora exibindo 1 - 3 de 3

As percepções das pessoas transexuais que vivenciaram o processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde sob a ótica da dignidade humana
(2024) Souza, Aline Gomes de; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A transexualidade é descrita como a não identificação do indivíduo com o sexo biológico, mas com o sexo psicológico, o que pode causar sofrimento psíquico a essas pessoas. Essa identificação leva ao desejo por um corpo correspondente à sua identidade de gênero, tornando a cirurgia de redesignação sexual um elemento importante no Processo Transexualizador. Entretanto, essas políticas ainda são vulneráveis e incipientes no país, o que reforça a importância de estudos que evidenciem a sua real aplicabilidade no Brasil, especialmente os que destacam o olhar das pessoas transexuais que vivenciaram o processo. Dessa forma, o presente trabalho é caracterizado como descritivo e de natureza qualitativa, cujo objetivo é investigar as percepções atribuídas à cirurgia de redesignação sexual, na experiência de pessoas transexuais. Os participantes são 5 pessoas transexuais, entrevistadas por meio de questionário on-line e anônimo. Foram criadas categorias, com base nas regularidades encontradas nas respostas dos participantes, sendo elas: Percepções sobre o acesso ao Processo Transexualizador, Percepções sobre a dignidade humana e reconhecimento sobre o gênero e Percepções sobre as alterações fisiológicas pós-cirurgia. A interpretação dos resultados segue os preceitos da análise de conteúdo. Ao final do processo, houve significativo contentamento com o procedimento cirúrgico no que tange ao reconhecimento do seu gênero e a afirmação da sua dignidade humana.
Mistanásia e os impactos da omissão estatal em tempos de pandemia frente à dignidade da pessoa humana
(2022) Tochetto, Ana Julha; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa teve como objetivo analisar os impactos da omissão estatal em tempos de pandemia frente à dignidade da pessoa humana considerando a mistanásia, expressão conhecida como eutanásia social ou morte miserável. A finalidade da pesquisa de trazer os conceitos de modalidades de término de vida como como o suicídio assistido, eutanásia, ortotanásia, mistanásia e distanásia, demonstra que nem em vida ou na hora da morte o ser humano é totalmente provedor de suas escolhas e que, às vezes, esses momentos podem ser marcados por dor, desprezo e abandono. Ademais, ao averiguar os principais deveres do Estado à luz do princípio do mínimo existencial, constatou-se que a Constituição Federal preza inúmeros direitos e deveres, mas muitas vezes o mínimo não é provido. Outrossim, a constatação dos impactos da omissão do Estado na prática da mistanásia identificada no Brasil durante a pandemia, pode-se concluir que a sociedade não somente foi afetada pela doença, mas também por falta de estrutura social e econômica que deixarão marcas eternas. Contudo, a abrangência da responsabilização do Estado ainda é uma medida discutida, em razão dos fatores de comprovação. Dessa forma, verifica-se que o Brasil nunca esteve preparado para prover os direitos fundamentais que asseguram a cada pessoa uma vida digna, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Foi utilizado o método indutivo, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, encontra-se na categoria bibliográfica, uma vez que foram utilizados apanhados extraídos de artigos científicos, pesquisas on-line e obras literárias pertinentes ao estudo.
O sistema penitenciário e a (in)efetividade do conceito de ressocialização do apenado
(2023) Poersch, Leonardo Bernardi; Leitzke, Maura da Silva
O tema apresenta a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário e à inobservância das garantias constitucionais, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, sobretudo com consulta a obras de referência, meios eletrônicos e revistas. Objetiva-se demonstrar a falência do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que as práticas cotidianas no ambiente prisional e de aplicação da lei penal implicam, algumas vezes, violação dos direitos fundamentais dos apenados. Aborda-se, então, a importância e a necessidade de considerarmos a ressocialização como meio hábil de apenado possa ser aceito na sociedade, podendo prestar serviço de forma digna, causando inúmeros efeitos positivos no ser humano que o pratica, entre eles o amor próprio, a auto-estima, o orgulho de estar produzindo e em troca recebendo recompensa, justamente para o que seja salvaguardado o princípio da dignidade da pessoa humana.