Navegando por Assunto "Direito Previdenciário"

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A união poliafetiva e seus efeitos no Direito Previdenciário
(2024) Morais, Júlia Bervian de; Biasus, Alessandra Regina
Com as mudanças ocorridas na formação familiar exprimidas pela sociedade surge a necessidade de o Direito Previdenciário estender os direitos previdenciários para as entidades familiares, sentindo-se a necessidade de um novo olhar e atitude por parte do judiciário, para continuar a defender os direitos de cada cidadão, que nele depositam sua confiança em uma justiça eficiente. De início, buscou-se apresentar o contexto histórico, a origem da família e a evolução histórica da mesma, o significado de famílias poliafetivas analisando sua união e seu reconhecimento como entidade familiar, além de, demonstrar os efeitos das uniões poliafetivas no Direito Previdenciário, bem como o cenário social diante de suas necessidades evolutivas. Alinhando ao tema principal deste trabalho, estudou-se quais seriam os efeitos da união poliafetiva no direito previdenciário. Desse modo, na perspectiva de cumprir com o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o qualitativo, com pesquisas bibliográficas e documentais, e ainda, englobando artigos da Internet, além de vários outros meios e técnicas de pesquisa direta e indireta. O resultado da pesquisa indica que há algumas alternativas para diminuir propensos problemas que possam surgir na pensão por morte, como por exemplo o rateio da pensão, como é feito entre dependentes. No entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul poderia haver o rateio da pensão em caso de mais de um beneficiário, não sendo taxativo, seria possível a aplicação aos casos que envolvam morte de companheiros em união poliafetiva.