Navegando por Assunto "Direito de Família"

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A guarda compartilhada como mecanismo para evitar a alienação parental
(2024) Gadini, Gabrieli Serafin; Biasus, Alessandra Regina
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir um problema que afeta muitos conflitos familiares contemporâneos relacionados ao término do vínculo conjugal: a alienação parental. A principal meta é refletir sobre a eficácia da guarda compartilhada em casos de alienação parental, investigando se essa modalidade de guarda realmente consegue prevenir ou combater práticas alienatórias. Para isso, foi realizado um estudo inicial sobre a guarda e suas modalidades no ordenamento jurídico, com o intuito de esclarecer seus efeitos na relação entre pais e filhos. Em seguida, detalhou-se o conceito de alienação parental, diferenciando-o da Síndrome de Alienação Parental e examinando sua regulamentação no direito brasileiro, conforme a Lei 12.318/2010.Com esses conceitos esclarecidos, passou-se à análise da aplicação da guarda compartilhada como uma alternativa para mitigar os atos de alienação parental. Foram exploradas as perspectivas doutrinárias a favor e contra essa medida, além de realizar um exame de sua eficácia prática por meio da análise da jurisprudência dos tribunais brasileiros. Os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pela técnica de pesquisa bibliográfica, baseada em pesquisa doutrinária, legislativa, a partir de livros, legislação e artigos, os quais serão utilizados como citações, através do método indutivo.
A ineficácia da Lei de Alienação Parental para a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro
(2024) Menegotto, Eduarda Serraglio; Biasus, Alessandra Regina
A legislação se desdobra em disposições doutrinárias que facilitam a compreensão de temas relevantes no contexto social, com destaque para a alienação parental, que tem se tornado um assunto de crescente importância nas relações familiares. Este trabalho monográfico busca analisar a alienação parental sob a ótica da Lei n° 12.318/10 no âmbito do Direito de Família, visando aprimorar a legislação em benefício dos direitos das crianças, especialmente em situações de desproteção. A pesquisa é estruturada em três capítulos. No primeiro, é realizada uma análise histórica do direito protetivo do menor, com foco nos elementos constitutivos e nas evoluções desse direito ao longo do tempo. O segundo capítulo aborda aspectos intrínsecos da alienação parental, discutindo seu conceito e os critérios para a fixação da guarda de filhos menores após a separação. Por fim, o terceiro capítulo diferencia a alienação parental da síndrome correlata e explora os motivos que sustentam a presunção da ineficácia da Lei em relação aos menores. Para fundamentar a análise, a metodologia empregada inclui pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo e o método analítico-descritivo. Serão empregadas fontes primárias, permitindo uma descrição clara e objetiva da complexidade do problema abordado, além de um aprofundamento no reconhecimento da alienação parental no sistema jurídico brasileiro.
Fortalecendo laços: mediação familiar, oficina de parentalidade e a efetividade processual no Direito de Família
(2024) Sarginski, Fernanda; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O tema: "Fortalecendo Laços: Mediação Familiar, Oficina de Parentalidade e a Efetividade Processual no Direito de Família" abordou os métodos alternativos de resolução consensual de conflitos no âmbito dos processos familiares no judiciário, em destaque a mediação familiar e as oficinas de parentalidade. O objetivo foi verificar se a Oficina de Parentalidade aliada a Mediação Familiar é eficaz para a solução pacífica das demandas familiares, a partir da percepção dos profissionais do Direito que atuam no CEJUSC, na Comarca de Erechim. A mediação familiar é uma abordagem que busca a promoção do diálogo e a compreensão mútua, permitindo que os envolvidos alcancemacordos consensuais, preservando as relações parentais. Por sua vez, as oficinas de parentalidade complementam a abordagem, oferecendo suporte aos pais na educação e desenvolvimento das habilidades parentais, fundamentais para explorar a percepção do filho nos divórcios, tudo isso, em um ambiente harmonioso. O trabalho debate a necessidade de efetividade processual, ressaltando que a aplicação dessas práticas tem demonstrado contribuições para a resolução de conflitos e auxiliando na prevenção de litígios futuros. A pesquisa evidenciou uma visão mais contemporânea sobre as dinâmicas familiares e como a mediação e as oficinas podem ser aliadas na promoção de divórcio menos litigiosos e no bem-estar das crianças e adolescentes. A pesquisa utilizou de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica e de pesquisa de campo com questionário para oficineiros (ministrantes do conteúdo da oficina), mediadores que atuam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Erechim, bem como Defensores Públicos e advogados que já atuem na Comarca de Erechim e tenham vivenciado os processos de família nos quais tenham sido utilizadas as oficinas de parentalidade e as mediações familiares.
Invalidade do casamento civil e seus efeitos jurídicos aos cônjuges e filhos
(2024) Devens, Giovana Maitê; Biasus, Alessandra Regina
O objetivo desta pesquisa é examinar as implicações financeiras da separação do casamento e da união estável em vida e após a morte. O artigo 1.639 do Código Civil autoriza os noivos a decidirem sobre seus bens. Discute-se como esse dispositivo permite aos casais escolherem entre os quatro regimes legais ou criarem regimes personalizados. A escolha do regime de bens afeta a divisão patrimonial na separação ou na morte. O interesse crescente em regimes mistos destaca a importância de estudar suas implicações legais. A pesquisa analisa as consequências financeiras da separação por divórcio ou morte de um cônjuge.Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas pesquisas bibliográficas, legislativas e documentais que englobam artigos de internet, e tecnicas de pesquisa indireta e direta e outros meios. Quanto ao método de abordagem, esse estudo utilizou-se do método dedutivo, abordando de forma específica cada ponto para entendimento do assunto, ou seja, na pesquisa qualitativa busca-se interpretar e descrever aspectos mais aprofundados, apreendendo a complexidade do comportamento humano, proporcionando uma análise mais detalhada do assunto.Como partes da pesquisa descritiva e exploratória, será através de dois procedimentos técnicos: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A presente pesquisa tem como o método de procedimento a coleta de dados e informações consistentes no estudo de determinados grupos, comunidades, indivíduos, condições, profissões e instituições, com a finalidade de obter generalizações. Dessa forma, para alcançar o objetivo da pesquisa, aborda-se a análise de um tema em que as investigações se justificam. As fontes bibliográficas serão compostas por teses e dissertações, artigos científicos, livros, referente ao tema da pesquisa, que torna pública a literatura acerca do tema estudado, reunindo conhecimentos em obras de diferentes naturezas. Sendo assim, a pesquisa documental, embasada na legislação e na jurisprudência, importantes fontes secundárias e primárias para realização desse estudo e a pesquisa bibliográfica, que valeu-se ao presente estudo, baseando em principais doutrinas e livros; e a documental, embasada na jurisprudência e na legislação, importantes fontes primárias e secundárias.