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(In) responsabilidade civil dos clubes de futebol brasileiro pelos atos praticados pelas torcidas
(2024) Picolo, Nando Junior; Biasus, Alessandra Regina
No contexto do direito desportivo, a questão da responsabilidade civil dos clubes de futebol diante dos atos praticados por suas torcidas emerge como um tema de significativa complexidade e interesse. O método de pesquisa empregado foi o indutivo, caracterizado pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Este estudo investiga os fundamentos históricos e conceituais da responsabilidade civil, desde suas origens no direito romano até sua aplicação contemporânea, destacando sua evolução ao longo do tempo e suas especificidades no contexto esportivo. A análise da legislação desportiva revela o papel fundamental das normativas específicas na definição das responsabilidades dos clubes e na regulação do comportamento das torcidas. No entanto, a falta de clareza e consistência nas leis e práticas de gestão muitas vezes desafia a eficácia das medidas adotadas pelos clubes para lidar com incidentes no ambiente esportivo. Nesse contexto, a questão da (in) responsabilidade civil dos clubes de futebol pelos atos de suas torcidas apresenta desafios éticos, sociais e práticos, exigindo uma abordagem abrangente e colaborativa para promover um ambiente desportivo seguro, justo e inclusivo para todos os envolvidos. Este estudo busca contribuir para um entendimento mais profundo dessas questões e para a identificação de possíveis soluções e abordagens para enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados à responsabilidade civil no futebol.