Navegando por Assunto "Direito eleitoral"

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    Financiamento eleitoral: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF
    (2023) Schweig, Isabel Cristina; Testa, Rafael Sottili
    O propósito deste trabalho consistiu em examinar o sistema político do Brasil à luz do princípio da democracia. Inicialmente, foram apresentadas análises abrangentes sobre a democracia e o direito eleitoral. Consequentemente, foram esclarecidos conceitos relacionados à política e democracia, assim como temas como soberania, poder do povo e participação popular. Além disso, realizou-se uma investigação sobre os aspectos fundamentais do direito eleitoral, abordando especialmente o seu conceito, objeto e fontes. Posteriormente, foram delineados os aspectos do processo eleitoral no contexto brasileiro, abordando questões como o sufrágio e o ato de votar. Finalmente, foram examinadas as regulamentações referentes ao financiamento eleitoral em uma seção dedicada, que incluiu a análise detalhada do financiamento partidário e eleitoral, incluindo todas as suas restrições e implicações, a metodologia utilizada no presente trabalho foi a indutiva, com pesquisa bibliográfica, análises de doutrinas e artigos atualizados.