Navegando por Assunto "Discurso de ódio"

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Liberdade de expressão: uma análise dos limites objetivos previstos no ordenamento jurídico brasileiro
(2020) Momo, Danubia; Albuquerque, Simone Gasperin de
A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem. O homem ao optar por viver em uma sociedade politicamente organizada teve a necessidade de aprender a conciliar a sua liberdade individual à regulamentação da liberdade. A liberdade de expressão é um direito fundamental de primeira geração, ou seja, é um direito pertencente ao indivíduo, oponível ao Estado, configurando-se como uma faculdade da pessoa, ao mesmo tempo que carrega subjetividade. Como um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, está respaldado pelos art. 5, IV e 220 da Constituição Federal. Muitas vezes, os indivíduos se utilizam dos meios de comunicação, como redes sociais, blogs, entre outros, e da facilidade que estes disponibilizam para o discurso anônimo, para desferir discursos ofensivos trazendo danos à imagem e à vida de diversos indivíduos da sociedade. Este trabalho consiste num estudo sobre as limitações legais ao direito à liberdade de expressão, com ênfase nas redes sociais. Foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfica, com a leitura de obras doutrinárias, legislações, artigos e jurisprudências que tratam do assunto, utilizando método indutivo de abordagem e o método analítico-descritivo de procedimento. O estudo é dividido em três capítulos, organizados para facilitar o entendimento sobre o tema: o primeiro capítulo, traz conceitos e toda a evolução histórica, o segundo capitulo trata das legislações aplicadas às redes sociais e o terceiro, julgados do STJ/RS e STF.